Dúvidas frequentes

• Para saber se o professor está cadastrado no censo escolar 2012, coloque o CPF dele no local indicado e clique em Filtrar (veja a imagem). se o professor estiver cadastrado, seu nome aparecerá automaticamente.
• O que fazer se alguns professores alfabetizadores cadastrados no Sispacto se mudarem para outro município, deixando de dar aulas e frequentar o curso do Pacto? Neste caso, colocar falta para o professor e não pagar a bolsa. Assim que for definido como fazer a substituição informaremos neste Portal.
• Para receber a bolsa, não é necessário abrir conta no Banco do Brasil. Mas é preciso indicar a agência onde querem recebê-la. O recurso será depositado na agência solicitada e poderá ser retirado apenas com a apresentação da carteira de identidade.
• Materiais: Por um equívoco nosso, enviamos o e-mail de solicitação de preenchimento da aba "materiais" para Coordenadores de Estudo quando o sistema ainda não havia liberado seu preenchimento. O problema foi corrigido. O e-mail será reenviado no momento em o sistema habilitar o nome do coordenador e a aba estiver aparecendo ao lado das demais. Não se preocupem.
• Para questões de acesso ao sistema (senha bloqueada ou falta de acesso) e reavaliação (avaliação feita erroneamente), há uma hierarquia a ser obedecida para que seja possível a gestão do Pacto no território nacional. Assim, consulte o esquema abaixo para saber quem procurar para solucionar o seu problema:   - Se você é professor alfabetizador, você deve procurar seu orientador de estudos ou o coordenador local do município ou estado.
    - Se você é professor orientador de estudos, deve procurar seu formador na universidade ou o coordenador local do município ou estado.
    - Se você é coordenador local de um município ou estado, deve procurar o formador responsável pelo seu município ou quem ele indicar dentro da universidade.
    - Se você é professor formador, deve procurar um dos supervisores na universidade ou os coordenadores adjunto ou geral, conforme orientações da própria universidade.
  
• Para questões de pagamento de bolsas, o MEC disponibilizará em breve um link na página pacto.mec.gov.br para consulta da situação. Até lá, é possível checar a própria situação na aba "Acompanhar avaliações e bolsas" dentro do Sispacto. Cada usuário pode acessar o seu própria situação em seu acesso ao SisPacto. Não é necessário procurar outros atores dentro do Pacto.
• Quanto à substituição de orientador de estudos , não é possível neste momento concretizar substituições no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, pois o curso já se iniciou em todo Brasil e já há o pagamento de bolsas. Só é possível concretizar uma substituição, se o orientador de estudo substituto houver comparecido à formação inicial da universidade. Neste caso, a universidade deverá ter incluído o novo orientador de estudos na formação inicial e o coordenador local (do município ou estado) deve confirmar a substituição na aba "Definir orientadores de estudo" do Sispacto. Os demais casos não são possíveis.
• Quanto à substituição de professor alfabetizador, só é possível fazê-la na aba "Turmas", reabrindo a composição de turmas e realizando os procedimentos indicados no sistema (excluir e inserir professores). O responsável por reabrir a composição de turmas é o coordenador geral da Universidade. Entre em contato com o formador responsável pelo orientador de estudos para que ele providencie a reabertura do sistema. Para troca de turma, deve ser obedecido o mesmo procedimento.
• Quanto à substituição de coordenador local, quem pode realizá-la é o Secretário Municipal ou Estadual de Educação. Para tanto, deve acessar o SisPacto e clicar no ícone do rosto, excluir o atual coordenador local e inserir um novo, sempre obedecendo a legislação pertinente.
• Sobre a entrega de materiais, o material da formação de orientadores de estudos e alfabetizadores começou a ser enviado no começo deste mês e o envio deve continuar até o final de maio. Como o prazo de entrega é variável, é possível que o material demore a chegar ao seu estado ou município. Para informar ao MEC se o material chegou ou não, o coordenador local deve utilizar a aba "Materiais" do Sispacto. Não é necessário enviar e-mail ou telefonar. Lembrando sempre o material é totalmente gratuito, inclusive a entrega. Para questões do PNLD, consultar o site do FNDE no seguinte link http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/livro-didatico-apresentacao.

Atenção!! O MEC não cobra por nenhum dos materiais distribuídos pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

FONTE:  http://pacto.mec.gov.br

Perguntas Frequentes

1. O que significa estar alfabetizado?
2. O que é o ciclo de alfabetização?
3. Alfabetizar é só ensinar a ler e escrever? E a Matemática? E os demais conteúdos?
4. Existe uma idade apropriada para a alfabetização das crianças?
5. O que orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental sobre o ciclo de alfabetização?
6. Apesar disso, as escolas e redes podem organizar a alfabetização em um sistema seriado?
7. As crianças brasileiras são alfabetizadas até concluírem o 3º ano do Ensino Fundamental? O que mostram os dados oficiais?
8. Há um método específico de alfabetização ou são vários métodos e estratégias?
9. Quem são os professores alfabetizadores no Brasil?
10. O que é decisivo para o êxito da alfabetização na idade certa?

1. O que significa estar alfabetizado?

Estar alfabetizado significa ser capaz de interagir por meio de textos escritos em diferentes situações; significa ler e produzir textos para atender a diferentes propósitos. A criança alfabetizada compreende o sistema alfabético de escrita, sendo capaz de ler e escrever, com autonomia, textos de circulação social que tratem de temáticas familiares ao aprendiz.

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2. O que é o ciclo de alfabetização?

O Ciclo da Alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental é um tempo sequencial de três anos (seiscentos dias letivos), sem interrupções, dedicados à inserção da criança na cultura escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não familiares e à ampliação do universo de referências culturais dos alunos nas diferentes áreas do conhecimento.
Ao final do ciclo de alfabetização, a criança tem o direito de saber ler e escrever, com domínio do sistema alfabético de escrita, textos para atender a diferentes propósitos. Considerando a complexidade de tais aprendizagens, concebe-se que o tempo de 600 (seiscentos) dias letivos é um período necessário para que seja assegurado a cada criança o direito às aprendizagens básicas da apropriação da leitura e da escrita; necessário, também, à consolidação de saberes essenciais dessa apropriação, ao desenvolvimento das diversas expressões e ao aprendizado de outros saberes fundamentais das áreas e componentes curriculares, obrigatórios, estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos.

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3. Alfabetizar é só ensinar a ler e escrever? E a Matemática? E os demais conteúdos?

Não. O ciclo de alfabetização deve garantir a inserção da criança na cultura escolar, bem como a aprendizagem da leitura e da escrita e a ampliação de seu universo de referências culturais, nas diferentes áreas do conhecimento.
A aprendizagem da leitura e da escrita deve ocorrer em situações em que as crianças se apropriem de conhecimentos que compõem a base nacional comum para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso).

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4. Existe uma idade apropriada para a alfabetização das crianças?

Sim, a criança deverá estar alfabetizada ao final do ciclo de alfabetização do ensino fundamental que, nos termos da Lei 11.274/2006 (que ampliou ensino fundamental obrigatório para 9 anos, com inicio aos 6 anos de idade), se dá a partir dos oito anos de idade.
As crianças têm direito de se apropriarem do sistema alfabético de escrita e, de forma autônoma, de participarem de situações de leitura e escrita. Aquelas que não sabem ler e escrever textos com autonomia tem dificuldades para dar continuidade ao processo de escolarização e de participar de várias situações extraescolares.

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5. O que orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental sobre o ciclo de alfabetização?

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, estabelece, no Artigo 30, que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento, mas também o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais Artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
Estabelece ainda que haja a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

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6. Apesar disso, as escolas e redes podem organizar a alfabetização em um sistema seriado?

Sim. Mas no § 1º do Artigo 30 da Resolução nº 7, de 14/12/2010, ficou estabelecido que mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.

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7. As crianças brasileiras são alfabetizadas até concluírem o 3º ano do Ensino Fundamental? O que mostram os dados oficiais?

Entre 2000 e 2010, a taxa de analfabetismo no Brasil, até os 8 anos de idade, caiu 28,2%, com variações entre os estados da federação, alcançando uma taxa de alfabetização média de 84,8% (IBGE 2010).
Apesar deste avanço, constata-se no mesmo Censo (IBGE 2010) que há variações regionais importantes, chegando a taxa de analfabetismo a 27,3% na região Norte e 25,4% no Nordeste. Cabe ressaltar, entretanto, que os dados utilizados pelo IBGE para apurar estas taxas são provenientes de uma pergunta simples, feita ao informante do domicílio recenseado: "a criança sabe ler e escrever?". Esta pergunta não reflete o que entendemos por alfabetização, indica que o problema é mais amplo e manifesta-se em diferentes intensidades em todo o país.

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8. Há um método específico de alfabetização ou são vários métodos e estratégias?

Existem vários métodos e estratégias de alfabetização. Todavia, é importante destacar que as novas demandas colocadas pelas práticas sociais de leitura e de escrita têm criado novas formas de pensar e conceber o fenômeno da alfabetização. Portanto, os métodos e estratégias que levam as crianças a somente apropriar-se do sistema de escrita, encarando-a como um código a ser memorizado, são insuficientes para suprir tais demandas.
Em uma concepção de alfabetização focada na inserção das crianças nas práticas sociais, podem ser desenvolvidas metodologias que, de modo concomitante, favoreçam a apropriação do sistema alfabético de escrita, por meio de atividades lúdicas e reflexivas, e a participação em situações de leitura e produção de textos, ampliando as referências culturais das crianças.

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9. Quem são os professores alfabetizadores no Brasil?

São os professores e professoras que atuam nas turmas de 1 º, 2º e 3º do ensino fundamental de 9 anos e também professores de classes multisseriadas.

São os professores e professoras que atuam nas turmas de 1 º, 2º e 3º do ensino fundamental de 9 anos e também professores de classes multisseriadas.

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10. O que é decisivo para o êxito da alfabetização na idade certa?

Há vários fatores envolvidos no processo de alfabetização, mas três, em especial, merecem ser destacados. Em primeiro lugar, é fundamental contar com Professores alfabetizadores bem preparados, motivados e comprometidos com o desafio de orientar as crianças nesta etapa da trajetória escolar.
Um segundo fator importante é a disponibilidade de materiais didáticos e pedagógicos apropriados e que estimulem a aprendizagem, tais como livros didáticos, paradidáticos, obras de literatura, jogos e mídias variadas. Todavia, não basta dispor desses materiais, é fundamental que os professores saibam manuseá-los e extrair dos conteúdos o máximo de possibilidades para dinamizar as aulas e alcançar os objetivos da alfabetização em cada ano.
Por fim, mas não por último, destaca-se que o êxito do processo de alfabetização reside também na capacidade de acompanhar continuamente o progresso da aprendizagem das crianças, por meio de avaliações contínuas, que podem ser baseadas em observações e registros sistemáticos de cada criança, bem como por avaliações estruturadas, a exemplo da Provinha Brasil.

Fonte: http://pacto.portalceel.com.br

ATRIBUIÇÕES

Atribuições do Coordenador local

Principais atribuições do Coordenador local do Pacto

Quando nos deparamos com novos desafios, a primeira providência é conhecermos melhor o assunto. Neste sentido, recomendamos que os Coordenadores do Pacto leiam dois documentos:

i) Portaria nº 867, de 04/07/2012, que institui o Pacto e as Ações do Pacto e descreve as principais responsabilidades de cada ente; e

ii) Portaria 1.458, de 14/12/2012, que define categorias e parâmetros para concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto.

A partir da leitura do material indicado é possível compreender o desenho dessa política pública e conhecer melhor as principais responsabilidades dos Coordenadores, as quais podem ser resumidas da seguinte forma:

• Cadastrar os Orientadores de Estudo e os Professores Alfabetizadores nos sistemas disponibilizados pelo MEC;
• Apoiar as Instituições de Ensino Superior na organização do calendário acadêmico, na definição dos polos de formação e na adequação das instalações físicas para a realização dos encontros presenciais;
• Monitorar a realização dos encontros presenciais ministrados pelos Orientadores de Estudo junto aos Professores Alfabetizadores;
• Assegurar, junto à Secretaria de Educação, as condições de deslocamento, alimentação e hospedagem dos Orientadores de Estudo e dos Professores Alfabetizadores para participação nos encontros presenciais, sempre que necessário;
• Articular-se com os gestores escolares visando ao fortalecimento da formação para os Professores Alfabetizadores;
• Organizar e coordenar o seminário de socialização de experiências no próprio município, estado ou Distrito Federal;
• Monitorar o recebimento e devida utilização dos materiais pedagógicos previstos nas Ações do Pacto;
• Acompanhar as ações da Secretaria de Educação na aplicação da Provinha Brasil no início e no final do 2º ano, e o registro dos resultados, pelos Professores Alfabetizadores, em sistema disponibilizado pelo MEC;
• Acompanhar as ações da Secretaria de Educação na aplicação da avaliação externa no final do 3º ano do ensino fundamental, assegurando as condições logísticas necessárias;
• Manter canal de comunicação permanente com o Conselho Estadual ou Municipal de Educação e com os Conselhos Escolares, visando disseminar as Ações do Pacto, prestar os esclarecimentos necessários e encaminhar eventuais demandas junto à Secretaria de Educação e ao MEC; e
• Reunir-se constantemente com o titular da Secretaria de Educação com o intuito de avaliar a implementação das Ações do Pacto e implantar as medidas corretivas eventualmente necessárias.

Observe que são várias atribuições e que haverá um tempo certo para realizar cada uma delas. A agenda de trabalho encontra-se disponível no "SISPacto", o módulo do SIMEC desenvolvido para monitorar as Ações do Pacto.

 

Papel do Orientador de Estudo

Os Orientadores de Estudo são os formadores dos professores alfabetizadores e receberão um curso específico com carga horária anual de 200 horas, ministrado por uma universidade pública.

As principais atribuições dos Orientadores de Estudo são:

• participar dos encontros presenciais junto às Instituições de Ensino Superior (IES), alcançando no mínimo 75% de presença;
• assegurar que todos os professores alfabetizadores sob sua responsabilidade assinem o Termo de Compromisso do Bolsista;
• ministrar a formação aos professores alfabetizadores em seu município ou polo de formação;
• planejar e avaliar os encontros de formação junto aos professores alfabetizadores;
• acompanhar a prática pedagógica dos professores alfabetizadores;
• avaliar os professores alfabetizadores cursistas quanto à frequência, à participação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no SisPacto;
• efetuar e manter atualizados os dados cadastrais dos professores alfabetizadores;
• analisar os relatórios das turmas de professores alfabetizadores e orientar os encaminhamentos;
• manter registro de atividades dos professores alfabetizadores em suas turmas de alfabetização;
• avaliar, no SisPacto, a atuação dos formadores, dos coordenadores das ações do Pacto no Distrito Federal, nos estados e nos municípios e do suporte dado pelas IES; e
• apresentar à IES formadora os relatórios pedagógico e gerencial das atividades referentes à formação dos professores alfabetizadores.

Fonte: http://pacto.mec.gov.br

NOTÍCIAS

Devolução de bolsas

ATENÇÃO!!!!

Dúvidas frequentes

Professor Alfabetizador no Sispacto passo a passo

Como gerenciar sua equipe

Manual do Sistema

Formação dos Professores Alfabetizadores

Cadastro dos professores alfabetizadores

Substituição do Coordenador Local do Pacto

Cadastro dos Professores no SisPacto

Prazo de Cadastramento

Publicação da Portaria 1.458/2012

Fonte:http://pacto.mec.gov.br

DOCUMENTOS IMPORTANTES

 Portarias:

• Portaria n° 1458, de 14 de Dezembro de 2012 concessão de bolsas
• Portaria n° 867, de 4 de Julho de 2012 institui o PNAIC
• Portaria nº 90 de 6 de fevereiro de 2013 

Resoluções:
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 27 de fevereiro de 2013

Medidas Provisórias:

• Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012

Informações Sobre:

• Professores Alfabetizadores
• Orientadores de Estudo

Passo a Passo:

• Como cadastrar as turmas de professores no Sispacto
• Como recuperar a senha
• Como fazer o cadastro do Coordenador local e dos Orientadores de Estudo
• Como fazer a troca do Coordenador
• Como fazer para aderir ao pacto

Manuais

• Manual do Pacto
• Manual do Sistema
•  Livreto do PNAIC

FONTE: http://pacto.mec.gov.br/

Legislação de Referência

Portaria nº 867 - Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais;

Lei nº 9.394 (LDB) - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

Resolução nº 7 (Ensino de 9 anos) - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;

Resolução nº 4/2010 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;

Lei nº 10.639/2003 - Altera a Lei no 9.394, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências;

Declaração de Salamanca e de ação sobre necessidades educativas especiais - Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais;

Lei de Libras (Lei nº 10.436) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências;

Decreto nº 5.626 - Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais;

Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva;

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: http://pacto.portalceel.com.br