DOCUMENTOS IMPORTANTES

 Portarias:

• Portaria n° 1458, de 14 de Dezembro de 2012 concessão de bolsas
• Portaria n° 867, de 4 de Julho de 2012 institui o PNAIC
• Portaria nº 90 de 6 de fevereiro de 2013 

Resoluções:
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 27 de fevereiro de 2013

Medidas Provisórias:

• Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012

Informações Sobre:

• Professores Alfabetizadores
• Orientadores de Estudo

Passo a Passo:

• Como cadastrar as turmas de professores no Sispacto
• Como recuperar a senha
• Como fazer o cadastro do Coordenador local e dos Orientadores de Estudo
• Como fazer a troca do Coordenador
• Como fazer para aderir ao pacto

Manuais

• Manual do Pacto
• Manual do Sistema
•  Livreto do PNAIC

FONTE: http://pacto.mec.gov.br/