No dia 14/12/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria
1.458/2012, que define categorias e parâmetros para a concessão de
bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa. Trata-se do dispositivo legal que
regulamenta os principais aspectos relacionados ao Eixo 1 do Pacto, qual
seja, a Formação dos Professores Alfabetizadores.
Neste documento estão descritos os objetivos da Formação, os atores
envolvidos, os critérios de seleção dos bolsistas, as regras gerais de
implementação do curso e as principais restrições. É fundamental que
todas as Secretarias e equipes envolvidas com o Pacto conheçam os termos
desta Portaria e, sobretudo, que cumpram as diretrizes ali expostas,
assegurando a correta execução do programa. Para acessar uma cópia, clique aqui.
Fonte: pacto.mec.gov.br
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